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ÁREA

Direito Criminal

A conveniência em sociedade exige que regras e valores, por serem de extrema importância, sejam preservados e, para tanto, criam-se leis para punir transgressões. Ao conjunto das normas que definem a conduta ofensiva e a respectiva punição, dá-se o nome de Direito Penal, ramo jurídico que trata dos crimes e suas penas. Atuação em parceria com outros causídicos no atendimento personalizado, após análise crítica do conjunto de normas cabíveis ao caso concreto, com lastro no escopo do Direito Criminal contemporâneo que atualmente vem regulando a vida e a atividade econômica das pessoas, sancionando condutas e fixando penas de ordem leve, grave e gravíssima no âmbito das relações interpessoais, comerciais ou empresariais que ofendam a lei ou ponham em perigo bens ou interesses juridicamente relevantes: defesa em inquérito policial e em ação penal, requerimento para revogação ou relaxamento de prisão, impetração de habeas corpus, pedido de liberdade provisória, revisão criminal, recursos em geral, pedido de instauração de queixa crime e afins.